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Cassado por CPI e denunciado por compra de votos, vereador é absolvido no TRE

Por 4 votos a 2, o plenário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Rondônia, absolveu o vereador cassado Carmozino Taxista (PSDC), denunciado por compra de votos na eleição de 2016, quando conquistou seu quinto mandato consecutivo na Câmara de Vilhena.
Flagrado em um “grampo” da PF encaminhando pessoas para tratamentos de saúde, o parlamentar perdeu o mandato por decisão do juiz Gilberto José Giannasi, da 4ª Zona Eleitoral de Vilhena. Na sentença, o magistrado escreveu: “É certo que a benevolência atrai o sufrágio. O réu se aproveitou da necessidade e carência das pessoas, oferecendo-lhes promessas ou aquiescendo com o pedido feito por estas, durante o período eleitoral. Inequívoca, portanto, a quebra da lisura do pleito municipal, no tocante à eleição proporcional”.

Antes de julgar o mérito do recurso, o próprio TRE/RO já havia concedido liminar contra a decisão de primeira instância. Agora, ao livrar Carmozino da condenação, o acórdão publicado diz: “Para configuração do ilícito previsto no artigo 41-A da Lei 9.504/1997, exige-se a configuração da captação ilícita de sufrágio, a presença de prova robusta e inconteste nos moldes da jurisprudência dominante na Corte Superior”.

Apesar da vitória, Carmozino continua sem mandato, pois foi cassado pelos colegas após uma CPI. Agora, ele luta no Tribunal de Justiça para recuperar o mandato.

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